STF anula condenação de 10 anos por tráfico com base em provas ilícitas de celular, decide ministro Dias Toffoli

VIRAM ESSA? 😱 O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a nulidade de provas obtidas sem autorização judicial no celular de um acusado preso em flagrante por tráfico de drogas. A decisão, proferida pelo Ministro Dias Toffoli , atendeu ao habeas corpus impetrado pelo advogado Carlos Augusto Ribeiro ( @ribeirocarlosadv ). A defesa alegou violação do sigilo de dados, já que os policiais acessaram o conteúdo do aparelho sem ordem judicial no momento da prisão. O ministro destacou a ilicitude das provas e determinou que o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José profira nova sentença desconsiderando as provas derivadas do acesso ilegal. Sobre o caso O acusado foi preso em flagrante em julho de 2016, quando policiais militares, após receberem informações sobre seu possível envolvimento com tráfico de drogas, abordaram-no e encontraram entorpecentes, documentos falsos e celulares em seu poder. O conteúdo do aparelho celular do acusado foi acessado pelos policiais sem autorizaç... ...